Documento Legal

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Bitcoin Trade Ai. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos.

Última atualização: a definir. Este é um modelo genérico de termos e condições, disponibilizado apenas para fins informativos, devendo ser revisto e adaptado à realidade concreta do serviço antes da sua publicação definitiva.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços de análise preditiva e gestão de risco disponibilizados por Bitcoin Trade Ai (adiante designada "a Plataforma"). A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação plena destas condições por parte do utilizador.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder às funcionalidades ou submeter dados através do website, o utilizador confirma que possui capacidade legal para celebrar este acordo e que aceita ficar vinculado a todas as disposições aqui previstas. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

Bitcoin Trade Ai disponibiliza ferramentas de análise e apresentação de informação relacionada com decisões de investimento e gestão de risco. Os conteúdos, relatórios e indicadores apresentados têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado. O utilizador é o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações disponibilizadas.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Bitcoin Trade Ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não devendo:

  • Utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilegais;
  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros;
  • Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem autorização prévia;
  • Introduzir código malicioso ou realizar ações que comprometam a segurança do website.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, são propriedade de Bitcoin Trade Ai ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença para utilização desses conteúdos além do uso pessoal e não comercial estritamente necessário à utilização do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de qualquer natureza quanto à exatidão, atualidade ou adequação das informações a fins específicos. Bitcoin Trade Ai não garante disponibilidade ininterrupta do serviço nem se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, salvo nos casos em que tal limitação não seja permitida por lei.

8. Isenção de Aconselhamento Financeiro

As informações e análises fornecidas pela Plataforma não substituem o aconselhamento profissional especializado. Investimentos envolvem risco, incluindo a possibilidade de perda do capital investido, e o utilizador deverá procurar aconselhamento independente antes de tomar qualquer decisão financeira relevante.

9. Preços e Pagamentos

Quando aplicável, as condições comerciais, preços e periodicidade de pagamento de eventuais planos ou serviços pagos serão comunicados de forma clara antes da respetiva subscrição. Bitcoin Trade Ai reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, procedendo à devida comunicação prévia aos utilizadores afetados.

10. Suspensão e Encerramento

Bitcoin Trade Ai pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à Plataforma em caso de incumprimento destes Termos, suspeita de utilização fraudulenta, ou por razões de segurança, técnicas ou legais, procurando, sempre que possível, informar previamente o utilizador afetado.

11. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, de modo a refletir alterações nos serviços prestados ou na legislação aplicável. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, recomendando-se a sua consulta regular. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Ligações a Terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros, disponibilizadas por conveniência. Bitcoin Trade Ai não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, nos termos gerais de lei.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Bitcoin Trade Ai através dos canais disponibilizados na página de Contacto.